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Mandado de segurança. Registro civil. Habilitação para casamento. Supressão do patronímico materno. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mandado de segurança Registro civil Habilitação para casamento Supressão do patronímico materno Possibilidade

Data de Publicação: 17/11/2016

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Mandado de segurança. Registro civil. Habilitação para casamento. Supressão do patronímico materno. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mandado de segurança Registro civil Habilitação para casamento Supressão do patronímico materno Possibilidade

Data de Publicação: 11/11/2016

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Nome civil. Supressão do patronímico materno. Justo motivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Nome civil Supressão do patronímico materno Justo motivo

Data de Publicação: 16/02/2016

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Casamento. Nome civil. Supressão do patronímico materno. Justo motivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Nome civil Supressão do patronímico materno Justo motivo

Data de Publicação: 16/10/2015

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